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Novo Refis 2026 oferece descontos de até 99%

Programa permite adesão pela internet ou presencialmente e abrange dívidas até 2025.

Novo Refis 2026 oferece descontos de até 99%

A Prefeitura de Itaguaí lançou o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) no dia 9 de novembro de 2026, oferecendo condições facilitadas para que os contribuintes quitem seus débitos com o município. O Refis abrange tanto créditos tributários quanto não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, sejam eles inscritos em dívida ativa ou não.

Com a regulamentação da Lei nº 4.394/2026, o programa contempla dívidas referentes a impostos como o IPTU e o ISS, além de taxas e contribuições municipais. Esta é uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas situações fiscais com o município, com a vantagem de significativos descontos nas multas e juros.

Os contribuintes podem aderir ao programa até o dia 8 de dezembro de 2026, podendo realizar a adesão de forma presencial na sede da Prefeitura ou pela internet, acessando o Portal do Contribuinte com login autenticado. O prazo para adesão pode ser prorrogado através de decreto, conforme a necessidade da administração municipal.

O Refis oferece diferentes modalidades de parcelamento, permitindo que os contribuintes escolham opções que se adequem à sua capacidade de pagamento. Os principais pontos do programa incluem a possibilidade de redução substancial das penalidades, o que representa uma chance para que muitos regularizem suas pendências fiscais, evitando complicações legais e financeiras.

Novo Refis 2026 oferece até 99% de desconto

A Prefeitura de Itaguaí lançou o Novo Refis 2026 em 9 de novembro de 2026, um programa especial de regularização fiscal que concede aos contribuintes a oportunidade de quitarem seus débitos com condições facilitadas. Este programa abrange créditos tributários e não tributários que tenham vencido até 31 de dezembro de 2025, englobando tanto dívidas já ajuizadas quanto aquelas que ainda não foram levadas à justiça. A regulamentação é feita por meio da Lei nº 4.394/2026, que também inclui uma série de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Os contribuintes que aderirem ao programa poderão receber descontos significativos de até 99% nas multas e juros relacionados às suas dívidas. Com uma proposta que visa reduzir a carga fiscal e facilitar a regularização por parte dos cidadãos, o Novo Refis 2026 se apresenta como uma oportunidade única para quem se encontra em situação irregular com a administração municipal.

Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de dezembro de 2026, data na qual o programa pode ser prorrogado através de decretos municipais. Os contribuintes podem realizar a adesão tanto pela internet, acessando o Portal do Contribuinte com login autenticado, quanto presencialmente na sede da Prefeitura, localizada na Rua General Bocaiúva, 636, Centro.

Modalidades de parcelamento do Novo Refis 2026

O Novo Refis 2026 oferece diversas modalidades de parcelamento, permitindo que cada contribuinte escolha a opção que melhor se adapta à sua capacidade de pagamento. Os descontos são variados conforme a quantidade de parcelas escolhidas para o pagamento da dívida consolidada. A seguir, as opções disponíveis incluem:

  1. Pagamento em parcela única: redução de 99%.
  2. 2 a 4 parcelas: redução de 80%.
  3. 5 a 8 parcelas: redução de 70%.
  4. 9 a 12 parcelas: redução de 60%.
  5. 13 a 24 parcelas: redução de 50%.
  6. 25 a 36 parcelas: redução de 40%.
  7. 37 a 48 parcelas: redução de 30%.
  8. 49 a 60 parcelas: redução de 20%.

O valor das parcelas varia conforme a natureza do contribuinte, sendo estipulado um valor mínimo de R$ 200 para pessoas jurídicas e R$ 40 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Essa estrutura de parcelamento visa tornar a regularização das dívidas mais acessível e menos onerosa aos contribuintes.

Como aderir ao Novo Refis 2026

Para participar do Novo Refis 2026, os contribuintes devem formalizar sua adesão dentro do prazo estipulado. A adesão pode ser feita de forma presencial na sede da Prefeitura ou através do Portal do Contribuinte, onde é necessário um login autenticado utilizando senha ou certificado digital. Essa flexibilidade de opções busca facilitar o acesso ao programa e atender as necessidades de todos os cidadãos.

Além do prazo de adesão, é importante ressaltar que a dívida será consolidada com base na data do pedido de adesão e incluirá todos os valores atualizados, além de multas, juros e encargos. Assim, aqueles que estão em débito devem ficar atentos para não perder essa chance de regularização fiscal com inúmeras vantagens financeiras.

O processo burocrático foi simplificado com a introdução deste programa, o que representa uma oportunidade estratégica para reduzir passivos e alinhar a situação fiscal de contribuintes em Itaguaí.

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