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Novo Refis 2026 concede até 99% de desconto aos contribuintes

Programa oferece facilidades de pagamento até 8 de dezembro.

Novo Refis 2026 concede até 99% de desconto aos contribuintes

A Prefeitura de Itaguaí lançou o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) no dia 9 de novembro de 2026, com descontos de até 99% para contribuintes que desejam quitar suas dívidas. O programa abrange débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Os interessados têm a opção de adesão presencial na sede da prefeitura ou pelo portal online de contribuintes.

A Lei nº 4.394/2026 regulamenta a iniciativa, permitindo que contribuições como IPTU e ISS sejam negociadas em condições vantajosas. As dívidas podem ser tanto ajuizadas quanto não ajuizadas, oferecendo uma ampla oportunidade para quitar encargos pendentes.

Os contribuintes de Itaguaí, que se enquadram nas normas, têm a chance de começar a regularizar suas situações até 8 de dezembro de 2026, com a possibilidade de prorrogação por decreto. O valor mínimo das parcelas foi estipulado em R$ 40 para pessoas físicas e R$ 200 para empresas, facilitando o acesso ao programa.

Esse programa é crucial para a população, uma vez que oferece uma solução efetiva para aqueles endividados, garantindo assim uma receita melhor para o município. A adesão ao novo Refis representa uma oportunidade para os cidadãos organizarem suas finanças e regularizarem suas obrigações com o município.

Novo Refis 2026 oferece descontos para quitar dívidas

O Novo Refis 2026 foi lançado pela Prefeitura de Itaguaí no dia 9 de novembro de 2026, oferecendo condições especiais para que os contribuintes possam regularizar suas pendências. Este programa é regido pela Lei nº 4.394/2026 e contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, abrangendo tanto créditos tributários como não tributários. De acordo com a prefeitura, as dívidas podem ser tanto ajuizadas quanto não ajuizadas, e a iniciativa é uma oportunidade para muitos que precisam quitar encargos que ainda não foram pagos.

Os contribuintes podem negociar impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições diversas. A adesão ao programa pode ser feita tanto presencialmente na sede da prefeitura quanto online, pelo Portal do Contribuinte. Essa flexibilidade visa facilitar a inclusão de mais pessoas no processo de regularização. O prazo para adesão vai de 9 de novembro a 8 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por decreto.

Os contribuintes têm à disposição uma gama de modalidades de parcelamento, com descontos que podem chegar a até 99% nas multas e juros. Essa possibilidade de quitação a um custo reduzido é um grande estímulo para que as pessoas regularizem suas situações financeiras. A adesão ao Novo Refis 2026 representa uma chance para aqueles que desejam resolver suas pendências e dar um passo em direção à regularização de suas dívidas.

Como funciona o parcelamento e os descontos do programa

O Novo Refis 2026 apresenta diferentes modalidades de parcelamento, que permitem às pessoas escolherem a forma que melhor se adapta à sua realidade financeira. Para quem optar pelo pagamento em uma única parcela, a redução no valor de multas e juros é de 99%. Já para aqueles que preferem dividir o pagamento em duas a quatro parcelas, o desconto é de 80%. Essa estrutura de descontos se estende até 60 parcelas, com reduções progressivas.

A seguir, estão as modalidades de parcelamento e os respectivos descontos:

  • Pagamento em parcela única: redução de 99%;
  • Pagamento de 2 a 4 parcelas: redução de 80%;
  • Pagamento de 5 a 8 parcelas: redução de 70%;
  • Pagamento de 9 a 12 parcelas: redução de 60%;
  • Pagamento de 13 a 24 parcelas: redução de 50%;
  • Pagamento de 25 a 36 parcelas: redução de 40%;
  • Pagamento de 37 a 48 parcelas: redução de 30%;
  • Pagamento de 49 a 60 parcelas: redução de 20%.

Além disso, é importante observar que o valor das parcelas varia de acordo com o tipo de contribuinte. Para pessoas jurídicas, o valor mínimo da parcela é de R$ 200 e para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), o mínimo estabelecido é de R$ 40. A dívida é calculada com base na data do pedido de adesão, considerando os valores atualizados, multas, juros e encargos. Assim, ao escolher a forma que melhor adequa às suas condições, os contribuintes podem trabalhar na regularização de suas pendências com muito mais facilidade.

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